TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
TERMS AND CONDITIONS
Última atualização: Março de 2026
Last updated: March 2026
VERSÃO EM PORTUGUÊS
1. Disposições Gerais
1.1 Identificação do Prestador
O website medcouple.pt (doravante “Website”) e os serviços médicos associados são operados por Ivan Protsenko & Elena Voronova LDA (doravante “Medcouple”, “nós” ou “Prestador”), com sede em Rua Prof. Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco 93, 1885-092 Lisboa, Portugal.
E-mail: geral@medcouple.pt
Website: https://medcouple.pt
1.2 Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso Website e os nossos serviços de telemedicina e consultas médicas, o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
1.3 Definições
“Serviços de Telemedicina” — consultas médicas prestadas remotamente através de tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente através da plataforma Doxy.me.
“Consultas Presenciais” — consultas médicas realizadas nas instalações da clínica parceira (Magnus Imagens Médicas) ou ao domicílio.
“Paciente” ou “Utilizador” — pessoa singular que utiliza os nossos serviços.
“Profissional de Saúde” — médico licenciado que presta serviços de medicina através da Medcouple.
2. Descrição dos Serviços
2.1 Serviços Prestados
A Medcouple presta serviços de medicina familiar para crianças e adultos, incluindo: consultas presenciais e online (telemedicina), consultas ao domicílio na área de Lisboa, Cascais e península de Setúbal, check-ups de saúde, exames de rastreio e organização de rastreios oncológicos, prescrição de medicamentos e renovação de receitas (via iMed), emissão de atestados, declarações e certificados médicos, orientação e encaminhamento para especialidades médicas, e consultas de saúde da mulher com exame ginecológico.
2.2 Limitações dos Serviços
Os nossos serviços NÃO incluem: assistência médica de emergência (em caso de emergência, ligue 112), intervenções cirúrgicas, tratamento de condições que requeiram intervenção médica imediata e exames complementares de diagnóstico (estes são realizados nas clínicas parceiras).
2.3 Requisitos Técnicos para Teleconsultas
Para utilizar os serviços de teleconsulta (Doxy.me), o Utilizador necessita de: ligação estável à internet (mínimo 2 Mbps), dispositivo com câmara e microfone, e navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari ou Edge).
3. Agendamento de Consultas
O agendamento de consultas é realizado através da plataforma Timify, do bot de Telegram (@MedCoupleBot) ou por contacto direto por e-mail (geral@medcouple.pt).
Ao efetuar o agendamento, o Utilizador autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
4. Consentimento Informado
O consentimento informado será obtido antes da prestação de cuidados de saúde, podendo ser prestado de forma oral, escrita ou eletrónica, conforme a natureza do ato médico e os requisitos legais aplicáveis (Lei de Bases da Saúde — Lei n.º 95/2019, e o Regulamento de Deontologia Médica — Regulamento n.º 707/2016).
Nos casos em que tal seja exigido por lei ou clinicamente recomendado, o consentimento será obtido de forma escrita ou eletrónica e devidamente registado.
5. Requisitos e Obrigações do Utilizador
5.1 Idade
Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Menores podem utilizar os serviços mediante consentimento e acompanhamento de um representante legal.
5.2 Informação médica
O Utilizador compromete-se a fornecer informação médica verdadeira e completa, comunicar alterações no seu estado de saúde e informar sobre todos os medicamentos e alergias.
5.3 Utilização adequada
O Utilizador compromete-se a: utilizar os serviços exclusivamente para fins médicos, não partilhar credenciais de acesso com terceiros, respeitar a confidencialidade dos profissionais de saúde e não gravar consultas sem autorização prévia expressa.
5.4 Identificação e veracidade dos dados
O Utilizador compromete-se a fornecer dados de identificação verdadeiros e a utilizar os serviços exclusivamente em seu próprio nome. O agendamento de consultas deve ser efetuado em nome da pessoa que efetivamente receberá os cuidados de saúde. Caso a consulta se destine a um menor ou a pessoa sob tutela, o representante legal deve identificar-se e identificar o paciente no momento do agendamento.
A Medcouple reserva-se o direito de verificar a identidade do Paciente antes ou durante a consulta. Caso se verifique que a identidade do paciente presente não corresponde à pessoa inscrita, a Medcouple reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços, sem direito a reembolso.
6. Obrigações do Prestador
6.1 Padrões Profissionais
A Medcouple garante que todos os profissionais de saúde possuem inscrição válida na Ordem dos Médicos, que o sigilo médico é rigorosamente respeitado, que as consultas são realizadas de acordo com as normas deontológicas e de boas práticas clínicas, e que é mantido seguro de responsabilidade civil profissional.
6.2 Disponibilidade
O atendimento administrativo funciona em dias úteis das 9:00 às 19:00 e aos sábados das 9:00 às 17:00. As consultas são realizadas mediante marcação prévia.
7. Serviços de Telemedicina
7.1 Plataforma e funcionamento
As teleconsultas são realizadas através da plataforma Doxy.me, que cumpre os requisitos de segurança e privacidade aplicáveis à teleconsulta médica na União Europeia, incluindo encriptação ponto a ponto das comunicações.
7.2 Limitações das consultas à distância
O médico utiliza a telemedicina apenas quando estão asseguradas as condições de confidencialidade médica e quando dispõe de conhecimento suficiente da situação clínica do paciente. As teleconsultas apresentam limitações inerentes: não é possível realizar exame físico completo, a qualidade da consulta depende da ligação à internet e do equipamento do Paciente, e determinadas condições clínicas podem não ser adequadamente avaliadas por via remota.
7.3 Necessidade de consulta presencial
O médico poderá recomendar ou exigir consulta presencial quando: a teleconsulta não for suficiente para estabelecer um diagnóstico, for necessário exame físico, a condição do paciente exigir intervenção médica presencial, ou existam dúvidas clínicas que não possam ser esclarecidas remotamente.
7.4 Emergências
Em situações de emergência médica, contacte imediatamente os serviços de emergência (112 em Portugal). Não dependa de teleconsultas em caso de emergência.
7.5 Consentimento do Paciente para teleconsulta
Ao participar numa teleconsulta, o Paciente reconhece e aceita expressamente: as limitações inerentes aos serviços médicos remotos, que o médico poderá redirecionar para consulta presencial a qualquer momento, e que a teleconsulta não substitui, em determinadas circunstâncias, a avaliação presencial. O consentimento informado para teleconsulta é obtido antes de cada sessão, em conformidade com o Regulamento de Deontologia Médica (Regulamento n.º 707/2016) e a Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019). O Paciente tem o direito de recusar a teleconsulta e solicitar uma consulta presencial em qualquer momento.
7.6 Gravação de teleconsultas
As teleconsultas não são gravadas. Qualquer gravação requer o consentimento prévio e expresso de ambas as partes. É estritamente proibido ao Paciente gravar a teleconsulta sem autorização prévia expressa do Profissional de Saúde.
8. Registos Médicos
8.1 Acesso aos registos clínicos
O acesso aos registos clínicos do Paciente é estritamente limitado ao médico assistente, a outros profissionais de saúde da Medcouple diretamente envolvidos na prestação de cuidados e sujeitos a obrigações de sigilo profissional, e a pessoal administrativo autorizado exclusivamente para fins de gestão administrativa, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2005 e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
8.2 Arquivo e conservação
Os registos clínicos são conservados em formato eletrónico, com medidas de segurança adequadas (encriptação e controlo de acessos), pelo período de 10 anos após o último contacto clínico, em conformidade com a legislação aplicável e as boas práticas clínicas.
8.3 Direitos do Paciente sobre os registos
O Paciente tem o direito de aceder ao seu processo clínico, solicitar cópias dos seus registos médicos, requerer a retificação de informações incorretas, e solicitar a transmissão dos seus registos a outro prestador de cuidados de saúde, mediante pedido dirigido a geral@medcouple.pt.
9. Preços e Pagamentos
Os preços dos serviços estão indicados no Website e são comunicados antes da marcação. Todos os preços incluem IVA quando aplicável.
Métodos de pagamento aceites: Stripe (cartão de crédito/débito), MB Way, transferência bancária e TPA/numerário (em consultas presenciais e ao domicílio).
10. Cancelamento, Reagendamento e Reembolsos
10.1 Reagendamento
O Paciente pode reagendar a consulta uma vez sem custos adicionais, desde que o pedido seja feito antes do início da consulta. O reagendamento depende da confirmação da nova data pelo administrador ou profissional de saúde.
10.2 Cancelamento pelo Paciente
O Paciente pode cancelar ou reagendar a consulta a qualquer momento, sem qualquer custo. O cancelamento pode ser efetuado através da plataforma ou por contacto direto com a Clínica.
A Clínica reserva-se o direito de, em casos de utilização abusiva ou repetidas faltas sem aviso, limitar o acesso a futuras marcações, de forma proporcional e justificada.
10.3 Cancelamento pelo Prestador
Se o Prestador cancelar a consulta, o Paciente será notificado com a maior antecedência possível e poderá optar por reagendamento sem custos ou reembolso total.
10.4 Processamento de Reembolsos
Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo de 14 dias úteis.
10.5 Serviços de execução imediata
Serviços que envolvam renovação de receitas, emissão de guias de referenciação ou rastreios têm início imediato após pagamento. Nestes casos, o cancelamento após início do processamento não é possível, nos termos do artigo 17.º do DL n.º 24/2014.
11. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a celebração do mesmo, sem necessidade de indicar motivo e sem custos, exceto nos seguintes casos: serviços já integralmente prestados, e serviços cuja execução tenha tido início com consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro (dados de saúde).
Para informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em medcouple.pt/politica-dados.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, design, software) são propriedade da Ivan Protsenko & Elena Voronova LDA e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.
14. Responsabilidade e Garantias
14.1 Responsabilidade do Prestador
A Medcouple não é responsável por: falhas técnicas alheias ao seu controlo, utilização incorreta da plataforma pelo Utilizador, e eventos de força maior. Esta limitação de responsabilidade não afeta os direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).
14.2 Responsabilidade Médica
Os profissionais de saúde são profissionalmente responsáveis pelos atos médicos que praticam. A Medcouple mantém seguro de responsabilidade civil profissional adequado. O Paciente é responsável pelo cumprimento das recomendações médicas que lhe sejam dirigidas.
15. Resolução de Litígios
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável antes de recorrer aos tribunais.
O Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O Utilizador tem ainda acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
Na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais portugueses.
16. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, através de aviso no Website e por e-mail. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
17. Contactos
Ivan Protsenko & Elena Voronova LDA (Medcouple)
Morada: Rua Prof. Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco 93, 1885-092 Lisboa
E-mail: geral@medcouple.pt
Website: https://medcouple.pt
Telegram: @medcouplept
Horário de atendimento: dias úteis 9:00–19:00, sábados 9:00–17:00
ENGLISH VERSION
1. General Provisions
1.1 Service Provider Identification
The website medcouple.pt (hereinafter “Website”) and the related medical services are operated by Ivan Protsenko & Elena Voronova LDA (hereinafter “Medcouple”, “we” or “Service Provider”), registered at Rua Prof. Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco 93, 1885-092 Lisbon, Portugal.
E-mail: geral@medcouple.pt
Website: https://medcouple.pt
1.2 Acceptance of Terms
By using our Website and our telemedicine and medical consultation services, the User accepts these Terms and Conditions. If you do not agree with any of the provisions, you should refrain from using our services.
1.3 Definitions
“Telemedicine Services” — medical consultations provided remotely through information and communication technologies, specifically via the Doxy.me platform.
“In-Person Consultations” — medical consultations carried out at the premises of the partner clinic (Magnus Imagens Médicas) or at the patient’s home.
“Patient” or “User” — a natural person who uses our services.
“Healthcare Professional” — a licensed physician who provides medical services through Medcouple.
2. Description of Services
2.1 Services Provided
Medcouple provides family medicine services for children and adults, including: in-person and online (telemedicine) consultations, home visits in the Lisbon, Cascais and Setúbal peninsula area, health check-ups, screening examinations and organisation of cancer screenings, prescription of medication and renewal of prescriptions (via iMed), issuance of medical certificates, statements and declarations, referral and guidance to medical specialties, and women’s health consultations with gynaecological examination.
2.2 Service Limitations
Our services do NOT include: emergency medical assistance (in case of emergency, call 112), surgical interventions, treatment of conditions requiring immediate medical intervention, and complementary diagnostic examinations (these are performed at partner clinics).
2.3 Technical Requirements for Teleconsultations
To use the teleconsultation services (Doxy.me), the User needs: a stable internet connection (minimum 2 Mbps), a device with a camera and microphone, and an up-to-date browser (Chrome, Firefox, Safari or Edge).
3. Appointment Scheduling
Appointment scheduling is carried out through the Timify platform, the Telegram bot (@MedCoupleBot), or by direct e-mail contact (geral@medcouple.pt).
By scheduling an appointment, the User authorises the collection and processing of their personal data as described in our Privacy Policy.
4. Informed Consent
Informed consent shall be obtained prior to the provision of healthcare and may be given orally, in writing or electronically, depending on the nature of the medical act and the applicable legal requirements (Health Framework Law — Law No. 95/2019, and the Medical Ethics Regulation — Regulamento No. 707/2016).
In cases where required by law or clinically recommended, consent shall be obtained in writing or electronically and duly recorded.
5. User Requirements and Obligations
5.1 Age
Services are intended for individuals aged 18 or over. Minors may use the services with the consent and accompaniment of a legal representative.
5.2 Medical information
The User undertakes to provide truthful and complete medical information, to communicate changes in their health status, and to inform about all medications and allergies.
5.3 Proper use
The User undertakes to: use the services exclusively for medical purposes, not share access credentials with third parties, respect the confidentiality of healthcare professionals, and not record consultations without prior express authorisation.
5.4 Identification and accuracy of data
The User undertakes to provide truthful identification data and to use the services exclusively in their own name. Appointment scheduling must be made in the name of the person who will actually receive healthcare. If the consultation is intended for a minor or a person under guardianship, the legal representative must identify themselves and the patient at the time of scheduling.
Medcouple reserves the right to verify the Patient’s identity before or during the consultation. If the identity of the patient present does not correspond to the person registered, Medcouple reserves the right to refuse the provision of services, without entitlement to a refund.
6. Service Provider Obligations
6.1 Professional Standards
Medcouple guarantees that all healthcare professionals hold a valid registration with the Ordem dos Médicos (Portuguese Medical Association), that medical confidentiality is strictly observed, that consultations are conducted in accordance with ethical standards and good clinical practice, and that appropriate professional liability insurance is maintained.
6.2 Availability
Administrative support is available on weekdays from 9:00 to 19:00 and on Saturdays from 9:00 to 17:00. Consultations are by prior appointment only.
7. Telemedicine Services
7.1 Platform and operation
Teleconsultations are conducted through the Doxy.me platform, which complies with the security and privacy requirements applicable to medical teleconsultations in the European Union, including peer-to-peer encryption of communications.
7.2 Limitations of remote consultations
The physician uses telemedicine only when conditions of medical confidentiality are ensured and when they have sufficient knowledge of the patient’s clinical situation. Teleconsultations have inherent limitations: a complete physical examination cannot be performed, the quality of the consultation depends on the Patient’s internet connection and equipment, and certain clinical conditions may not be adequately assessed remotely.
7.3 Need for in-person consultation
The physician may recommend or require an in-person consultation when: the teleconsultation is insufficient to establish a diagnosis, a physical examination is required, the patient’s condition requires in-person medical intervention, or there are clinical doubts that cannot be resolved remotely.
7.4 Emergencies
In medical emergencies, contact emergency services immediately (112 in Portugal). Do not rely on teleconsultations in emergencies.
7.5 Patient consent for teleconsultation
By participating in a teleconsultation, the Patient expressly acknowledges and accepts: the inherent limitations of remote medical services, that the physician may redirect to an in-person consultation at any time, and that the teleconsultation does not replace, in certain circumstances, in-person assessment. Informed consent for teleconsultation is obtained before each session, in accordance with the Medical Ethics Regulation (Regulamento No. 707/2016) and the Health Framework Law (Law No. 95/2019). The Patient has the right to refuse the teleconsultation and request an in-person consultation at any time.
7.6 Recording of teleconsultations
Teleconsultations are not recorded. Any recording requires the prior express consent of both parties. It is strictly prohibited for the Patient to record the teleconsultation without prior express authorisation from the Healthcare Professional.
8. Medical Records
8.1 Access to clinical records
Access to the Patient’s clinical records is strictly limited to the attending physician, other Medcouple healthcare professionals directly involved in providing care and subject to professional secrecy obligations, and authorised administrative staff exclusively for administrative management purposes, pursuant to Article 4 of Law No. 12/2005 and the Code of Medical Ethics of the Ordem dos Médicos.
8.2 Archiving and retention
Clinical records are stored in electronic format with appropriate security measures (encryption and access controls) for a period of 10 years after the last clinical contact, in accordance with applicable legislation and clinical best practices.
8.3 Patient’s rights over records
The Patient has the right to access their clinical file, request copies of their medical records, request the rectification of incorrect information, and request the transfer of their records to another healthcare provider, by sending a request to geral@medcouple.pt.
9. Prices and Payments
Service prices are indicated on the Website and communicated prior to booking. All prices include VAT where applicable.
Accepted payment methods: Stripe (credit/debit card), MB Way, bank transfer, and POS terminal/cash (for in-person and home consultations).
10. Cancellation, Rescheduling and Refunds
10.1 Rescheduling
The Patient may reschedule the consultation once without additional fees, provided the request is made before the start of the consultation. Rescheduling is subject to confirmation of the new date by the administrator or healthcare professional.
10.2 Cancellation by the Patient
The Patient may cancel or reschedule the consultation at any time, at no cost. Cancellation may be made through the platform or by direct contact with the Clinic.
The Clinic reserves the right, in cases of abusive use or repeated no-shows without notice, to limit access to future bookings, in a proportionate and justified manner.
10.3 Cancellation by the Service Provider
If the Service Provider cancels the consultation, the Patient will be notified as early as possible and may choose rescheduling at no extra cost or a full refund.
10.4 Refund Processing
Refunds are issued via the same payment method used, within 14 business days.
10.5 Immediate execution services
Services involving prescription renewals, referral issuance, or screenings commence immediately after payment. In these cases, cancellation after processing begins is not possible, pursuant to Article 17 of Decree-Law No. 24/2014.
11. Right of Withdrawal
Under Decree-Law No. 24/2014, the User has the right to withdraw from the contract within 14 days of its conclusion, without the need to provide a reason and at no cost, except in the following cases: services already fully provided, and services whose execution began with the consumer’s prior express consent and acknowledgement that the right of withdrawal is lost.
12. Personal Data Protection
Personal data processing is carried out in accordance with Regulation (EU) 2016/679 (GDPR), Law No. 58/2019 of 8 August, and Law No. 12/2005 of 26 January (health data).
For detailed information on the processing of your personal data, please consult our Privacy Policy available at medcouple.pt/politica-dados.
13. Intellectual Property
All Website content (texts, images, design, software) is the property of Ivan Protsenko & Elena Voronova LDA and is protected by copyright. Reproduction, distribution or commercial use without prior written authorisation is prohibited.
14. Liability and Warranties
14.1 Service Provider Liability
Medcouple is not liable for: technical failures beyond its control, incorrect use of the platform by the User, and force majeure events. This limitation of liability does not affect consumer rights under Law No. 24/96 (Consumer Protection Law).
14.2 Medical Liability
Healthcare professionals are professionally responsible for the medical acts they perform. Medcouple maintains adequate professional liability insurance. The Patient is responsible for following the medical recommendations directed to them.
15. Dispute Resolution
These Terms are governed by Portuguese law.
In case of dispute, the parties undertake to attempt amicable resolution before resorting to the courts.
The User may use the European Online Dispute Resolution (ODR) platform: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
The User also has access to the Electronic Complaints Book (Livro de Reclamações): https://www.livroreclamacoes.pt/
Failing amicable resolution, Portuguese courts shall have jurisdiction.
16. Amendments to Terms
We reserve the right to amend these Terms at any time. Significant changes will be communicated at least 30 days in advance, through a notice on the Website and by e-mail. Continued use of the services after the changes take effect constitutes acceptance of the updated Terms.
17. Contact
Ivan Protsenko & Elena Voronova LDA (Medcouple)
Address: Rua Prof. Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco 93, 1885-092 Lisbon
E-mail: geral@medcouple.pt
Website: https://medcouple.pt
Telegram: @medcouplept
Office hours: weekdays 9:00–19:00, Saturdays 9:00–17:00